Questão FC88176
Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em uni
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Nessa situação hipotética, para que a perícia verifique a natureza e a eficiência da arma utilizada pelo traficante, esta deverá ser apreendida por meio de mandado expedido por autoridade judiciária: a autoridade policial não poderá atuar de ofício para tal finalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação falha porque, nas hipóteses de conhecimento imediato da infração e de prisão em flagrante, a autoridade policial pode apreender os objetos vinculados ao fato para preservação e investigação, conforme o disposto no art. 6º do CPP. Cabe à polícia assegurar o local, recolher provas e providenciar a perícia.
Na prática, a arma apreendida no momento do crime deve ser recolhida, registrada e encaminhada à autoridade pericial para exame da natureza e da eficiência, sem necessidade de mandado judicial prévio. Eventual acautelamento técnico e cadeia de custódia devem ser observados, garantindo a validade da prova em juízo.
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