Acerca de inquérito policial, julgue o item que se segue. Uma das características do inquérito policial é a publicidade, razão pela qual é vedada a instauração de inquérito sigilos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a regra da publicidade dos atos processuais não é absoluta.

O inquérito policial pode tramitar em caráter sigiloso quando o interesse da investigação ou da sociedade assim exigir, para preservar o elemento surpresa, proteger vítimas e testemunhas e evitar a perda de provas.

Essa possibilidade está prevista expressamente no art. 20 do Código de Processo Penal, que dispõe: "A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade."

Portanto, vedação à instauração de inquérito sigiloso é incorreta, pois o sigilo é medida legítima e autorizada para resguardar a efetividade das apurações policiais.