Questão FC88179
Acerca de inquérito policial, julgue o item que se segue. O inquérito policial consiste em uma fase da ação penal que tem por objetivo apurar a autoria e a materialidade de um crim
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O inquérito policial consiste em uma fase da ação penal que tem por objetivo apurar a autoria e a materialidade de um crime.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada é considerada ERRADA por uma série de razões fundamentais. O inquérito policial, na verdade, é um procedimento investigativo que tem como meta reunir elementos capazes de fundamentar uma eventual ação penal. Isso significa que ele está focado em coletar dados e provas que possam levar à identificação de um responsável por um delito, mas não é uma fase da ação penal propriamente dita.
Por ser uma etapa pré-processual, o inquérito visa justamente a elucidação dos fatos e a coleta de indícios que sirvam de base para o exercício da opinio delicti pelo Ministério Público, que, por sua vez, é o real titular da ação penal. Na prática, se as evidências de autoria e materialidade já estiverem suficientemente legitimadas e comprovadas, a abertura do inquérito pode ser desnecessária.
Vale ainda lembrar que, neste contexto investigativo, não estão presentes garantias como o contraditório e a ampla defesa, características fundamentais de fases típicas de um processo penal. Ao final, o inquérito não é a porta de entrada da ação penal, mas sim um ferramenta que ajuda a formar a base para que a ação de fato aconteça, se necessário. Assim, fica claro que a compreensão correta do inquérito policial é essencial para entender sua verdadeira função no sistema de justiça criminal.
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