Acerca de inquérito policial, julgue o item que se segue. No curso do inquérito policial, é assegurado ao indiciado o amplo direito de defesa, com a garantia de que a autoridade po

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Inquérito policial é procedimento administrativo dirigido pela autoridade policial para colher elementos informativos sobre possível crime. Por isso, ainda não está formada a relação processual que exige a plena aplicação do contraditório e da ampla defesa como no processo penal.

O indiciado pode requerer diligências, mas não tem garantia judicial de que a polícia as realizará. A decisão cabe à autoridade policial, conforme o disposto no artigo mencionado pelo Código de Processo Penal, que confere discricionariedade sobre a realização das providências.

Portanto, a afirmação é errada porque confunde o direito de requerer atos com a garantia de obtê-los; a produção de provas em favor do indiciado durante o inquérito depende da avaliação e vontade da autoridade responsável.