Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito. A

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Lei 12.830/2013 atribui ao autoridade policial a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento legal. Assim, quando Antônio comunicou o homicídio por escrito à delegacia, caberia ao delegado de polícia presidir as diligências iniciais visando apurar materialidade, autoria e circunstâncias do crime.

Independente da complexidade do caso, a prerrogativa de dirigir o inquérito é do delegado, cabendo ao Ministério Público requisitar diligências ou exercer controle externo, mas não afastar a competência do delegado para presidir a investigação, salvo previsão legal expressa em sentido diverso.