Acerca do inquérito policial, julgue o item. Membro do Ministério Público que participe, ativamente, do curso da investigação criminal não poderá oferecer denúncia, devendo, ao fin

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque não existe impedimento automático ao membro do Ministério Público que participou da investigação para oferecer a denúncia. Não há impedimento pelo simples fato de participação na fase investigatória, sendo função do parquet promover a ação penal quando houver elementos suficientes.

O entendimento consolidado do STJ, expresso na Súmula 234, confirma que a atuação investigatória não acarreta, por si só, suspeição ou impedimento para o oferecimento da denúncia. Apenas se houver circunstâncias concretas que revelem parcialidade ou motivo legal de impedimento, aplicam‑se as normas sobre suspeição e impedimento.

Portanto, a exigência de remeter o feito a outro membro do parquet é incorreta, salvo se presentes fatos concretos que justifiquem afastamento.