Acerca do inquérito policial, julgue o item. Apenas no caso em que o investigado estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá se encerrar em até dez dias, contados a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque distorce a redação legal do Art. 10 do CPP.

Esse dispositivo prevê prazo de 10 dias quando o indiciado estiver em prisão em flagrante ou em prisão preventiva, e não apenas na hipótese de preventiva.

Além disso, o prazo de 10 dias é contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, não do dia subsequente à execução.

Quando o indiciado estiver solto, seja mediante fiança ou sem ela, o prazo é de 30 dias.

Portanto a afirmação erra em dois pontos: restringe o prazo apenas à preventiva e altera o marco inicial da contagem.