Um guarda municipal, em serviço de fiscalização e controle do tráfego, presenciou uma violenta discussão entre dois homens em razão de uma vaga de estacionamento. No decorrer da di

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é CERTO porque a *ameaça* (art. 147 CP) é crime de ação pública condicionada, isto é, depende de representação da vítima para que haja processamento. Essa representação é apenas uma condição de procedibilidade, não transfere a titularidade da ação.

Após satisfeita a condição (a vítima representar), a promoção da ação penal cabe privativamente ao Ministério Público, nos termos do Código de Processo Penal e da Constituição. Assim, ainda que o fato tenha sido registrado pela Guarda Municipal com apoio da Polícia Militar e as partes levadas à delegacia, a iniciativa para oferecer denúncia e conduzir a ação penal é exclusiva do Ministério Público.

Portanto, a frase de que a titularidade da ação penal pública, caso instaurada, é exclusiva do Ministério Público está correta.