Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente. Ocorrerá perempção se o representante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde o sujeito da causa. A perempção prevista no CPP recai sobre o querelante, não sobre o representante.

Nos casos de ação penal privada, considera‑se perempta a ação quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a ato do processo a que deva estar presente.

A consequência é a perda do direito de prosseguir na ação e a extinção da punibilidade (referida no CP, art. 107, IV) nas hipóteses de ação penal exclusivamente privada e privada personalíssima.

Importante: a ausência injustificada do advogado do querelante na audiência una de instrução e julgamento também pode gerar perempção, pois impede as alegações finais e o pedido de condenação.