Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item a seguir. Em se tratando de crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial deverá ser iniciado por

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque, nos crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial não se inicia por representação do Ministério Público.

O Código de Processo Penal prevê que a ação pública é promovida pelo Ministério Público por meio de denúncia, porém, quando a lei exige, ela depende de requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá‑lo (art. 24).

Além disso, o art. 5º, §4º do CPP estabelece que o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não pode ser iniciado sem essa representação.

Portanto, a representação deve partir da vítima ou de seu representante legal, ou haverá requisição do Ministro da Justiça, não do Ministério Público, razão pela qual o item foi considerado ERRADO.