Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. Admite-se a retratação da retratação da representação, desde que feita dentro do prazo decadencial de seis meses.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi considerada CERTO porque o Código de Processo Penal admite que a vítima ou seu representante possa desistir da representação, desde que tal retratação ocorra antes da oferta da denúncia.

O art. 25 CPP determina que a representação torna-se irretratável depois de oferecida a denúncia, logo qualquer modificação no sentido de retratar-se só é válida enquanto a ação não tiver sido iniciada pelo Ministério Público.

Além disso, o art. 38 CPP fixa o prazo decadencial de seis meses para o exercício da queixa ou representação, portanto é possível a retratação da retratação dentro desse período, desde que a denúncia não tenha sido proposta. Assim, a retratação recíproca é admitida enquanto vigorar o prazo decadencial e não houver oferecimento da denúncia.