Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir. O direito de representação pode ser exercido mediante declaração dirigida ao juiz, ao Ministério Público ou à autor

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque está em conformidade com o texto legal. O direito de representação é regulado pelo Art. 39 do Código de Processo Penal, que prevê sua possibilidade de exercício pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração escrita ou oral.

Essa declaração pode ser dirigida ao juiz, ao órgão do Ministério Público ou à autoridade policial, o que torna válida a alternativa indicada. Na prática, a representação é o requisito para que o Estado inicie a ação penal pública condicionada à representação, provocando investigação ou oferecimento de denúncia.

Portanto, a redação do dispositivo explica de forma direta a razão do julgamento como correto.