Questão FC88226
Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indí
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O crime de estupro não admite retratação nem perdão pela vítima, cabendo ao Ministério Público oferecer a denúncia no prazo de cinco dias, estando Tales preso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque o crime de estupro procede por **ação penal pública incondicionada**, nos termos do art. 225 do CP, de modo que a titularidade da ação é do Ministério Público e a vítima não pode retratar-se nem perdoar a autoria do delito.
Além disso, como Tales está preso, incide o prazo especial previsto no **art. 46 do CPP**, cabendo ao Parquet oferecer a denúncia no prazo de **5 (cinco) dias**, contado da data do recebimento dos autos do inquérito policial.
O reconhecimento por Marta e por outras vítimas não altera a natureza da ação, antes reforça os elementos de prova a serem examinados pelo MP e pela autoridade judicial.
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