Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue. O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa está correta porque a titularidade da ação penal pública, inclusive da chamada ação penal pública condicionada, pertence ao Ministério Público.

Conforme a Constituição, o Ministério Público promove privativamente a ação penal pública, e o Código de Processo Penal prevê que, nos crimes de ação pública, a promoção será feita por denúncia do Ministério Público, embora possa depender, quando a lei exigir, de condição como a representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

Assim, a exigência de representação é apenas uma condição para o exercício da ação, não transfere a titularidade para o ofendido, que continua sendo do Ministério Público; a ação privada, por seu turno, tem titularidade diversa, do ofendido.