Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito. A

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o homicídio é, em regra, crime sujeito à ação penal pública incondicionada, ou seja, a iniciativa estatal independe da vontade da vítima ou de seu representante.

Nas ações penais públicas incondicionadas a autoridade policial pode instaurar inquérito de ofício, não sendo necessária a representação para o início das investigações. A exigência de representação vale apenas para crimes de ação pública condicionada.

No caso, a declaração escrita de Antônio configura notícia do crime, que legitima a autoridade a apurar a materialidade e a autoria por meio de inquérito, conduzindo à ação penal pública incondicionada pelo Ministério Público.

Portanto, a afirmativa é incorreta, pois a autoridade policial pode instaurar o inquérito independentemente de representação.