Acerca das características da jurisdição, julgue o seguinte item. A característica substitutiva da jurisdição indica que a vontade das partes é substituída pela decisão judicial pr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Afirmativa julgada Certo porque a característica substitutiva da jurisdição significa que o Estado, por meio do juiz, substitui a vontade das partes na solução do conflito, proferindo uma decisão que impõe a regra jurídica aplicável.

As partes apresentam suas pretensões e provas, mas não decidem o resultado final; o órgão jurisdicional aprecia o caso, aplica o direito e edita um ato com efeito concreto sobre direitos e obrigações, o que configura o caráter vinculante da decisão.

Isso não anula a autonomia privada, pois as alegações e provas das partes influenciam o julgamento, porém o poder de declarar e impor a solução é do Estado, diferindo de meras manifestações de vontade privada.