Questão FC88260
Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma mesa de
Competência Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Nessa situação hipotética, a competência para processar e julgar Carlos será da vara criminal do local onde ocorreu o fato, mesmo que Miro tenha passado por risco de morte em razão das lesões.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a fixação da competência penal segue, em regra, o critério do lugar da infração, previsto no art. 69 CPP. Quando a infração produz resultado nocivo, como na lesão corporal grave, aplica-se a teoria do resultado, de modo que determina o foro o lugar onde ocorreu o efeito lesivo.
No caso, tanto o ato agressivo quanto o resultado grave (os cortes, a internação com risco de morte e os dias de afastamento) vinculam-se ao local da festa, de modo que a vara criminal desse foro é competente para processar e julgar Carlos. O flagrante e o encaminhamento ao hospital não alteram essa competência territorial.
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