Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interceptação telefônica e a decreta

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque a competência penal, em regra, é fixada pelo lugar em que se consumar a infração, conforme art. 70 do CPP.

O Código de Processo Penal adota a teoria do resultado, isto é, a jurisdição será do foro onde ocorreu o efeito típico. No homicídio culposo o resultado relevante é a morte, de modo que a ação penal será proposta perante uma das varas criminais do local em que se deu a morte.

Decisões incidentais na investigação, como indeferimento de interceptação, não alteram essa regra. Se não for possível identificar o lugar da consumação aplicam‑se as alternativas previstas no CPP, por exemplo o lugar do último ato de execução ou onde o agente foi encontrado.