Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal. Compete à justiça comum estadual julgar crime contra a vida consumado contra policiais militares no contexto de crime de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi considerado ERRADO porque a jurisprudência do STJ entende que, quando um crime contra a vida praticado contra policiais militares ocorre no contexto de roubo armado contra órgão, autarquia ou empresa pública da União, há conexão íntima entre a violência do roubo e o crime de homicídio.

Nessa hipótese, a competência passa à Justiça Federal, para processar e julgar conjuntamente tanto o roubo, que é crime federal, quanto o homicídio, consumado ou tentado.

Exemplo: roubo contra os Correios seguido de perseguição e morte de policial militar, ambos os delitos serão julgados pela Justiça Federal, não pela Justiça Estadual.