Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. Nos crimes praticados por funcionário público, a competência será, em regra, do local de residência do servidor.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada **ERRADA** porque não existe regra que fixe a competência pelo local de residência do servidor público.

O Código de Processo Penal, art. 70, determina que a **competência** é, em regra, pelo **lugar da consumação** do crime. Em caso de **tentativa**, a competência se determina pelo **local do último ato de execução**.

Resumindo de forma esquemática: \( \text{competência} = \text{lugar da consumação} \), e na tentativa \( \text{competência} = \text{último ato de execução} \).

Portanto, o fato de o agente ser funcionário público não desloca a competência para sua residência, salvo regras específicas de competência funcional ou convenções legais que não se confundem com a competência territorial prevista no CPP.