Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indí

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a hipótese não configura violência doméstica.

Para incidência da Lei Maria da Penha exige‑se relação de gênero familiar ou doméstica entre agressor e vítima, como cônjuge, companheiro, ex‑parceiro, parente ou pessoa que conviva no mesmo lar.

No caso, consta expressamente que Tales "não possuía relação anterior" com Marta, portanto não há fundamento para a competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O crime foi praticado em um parque de Fortaleza, e Tales foi preso em flagrante e reconhecido pela vítima; por isso a competência será da Vara Criminal da comarca de Fortaleza.

Isso se ancora no princípio do lugar da infração, previsto em art. 69, I, do CPP, e o reconhecimento por outras vítimas não transforma a natureza do crime em doméstico.