Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a competência para processar e julgar

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque, segundo o entendimento consolidado do STF, a competência para processar e julgar o latrocínio não cabe ao Tribunal do Júri, mas ao juiz singular, conforme a Súmula 603.

Racionalmente, o latrocínio é considerado crime contra o patrimônio com resultado morte, a morte sendo consequência do furto seguido de violência, não o núcleo do tipo penal doloso contra a vida. Como o Tribunal do Júri é competente para os crimes dolosos contra a vida, não se aplica ao latrocínio, cuja natureza objetiva afasta a competência do Júri.

Portanto, a assertiva é incorreta, pois a jurisprudência do STF atribui a competência ao juiz singular.