Julgue o item a seguir, relativo à competência para processar e julgar ações penais. No processo penal, em regra, a competência é definida pelo domicílio ou pela residência do réu;

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a regra legal de fixação da competência no processo penal. Em regra, a competência é determinada pelo lugar da infração, ou, em caso de tentativa, pelo local do último ato de execução, conforme o art. 70 do CPP.

Somente se não for conhecido o lugar da infração a competência se regulará pelo domicílio ou residência do réu, nos termos do art. 72 do CPP. Logo, a afirmação que diz ser a regra o domicílio ou residência do réu, e somente em seguida o lugar da consumação, está equivocada.

Em suma, prioridade ao local do crime; o domicílio do réu é critério supletivo quando o lugar da infração é incerto ou desconhecido.