Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte. Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, o juiz ou o tribunal que proferir sentença que d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a lei prevê o contrário. O art. 81 do CPP determina que, verificada a reunião por conexão ou continência, o juiz ou tribunal que atraiu os demais processos continua competente mesmo que, no processo de sua competência, profira sentença absolutória ou desclassifique a infração para outra fora de sua competência própria.

Isso significa que a competência não se perde com a desclassificação ou extinção do processo principal, permanecendo válida para os demais feitos reunidos, princípio conhecido como perpetuatio jurisdictionis. Assim, a assertiva é incorreta, porque supõe perda de competência que a norma expressamente não admite.