Questão FC88287
Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item. Segundo o Código de Processo Penal, em caso de arguição de suspeição do m
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Segundo o Código de Processo Penal, em caso de arguição de suspeição do membro do Ministério Público, o magistrado, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, sendo possível a produção de provas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi considerada CERTO porque reproduz o comando do Código de Processo Penal, art. 104. Quando é levantada a suspeição do membro do Ministério Público, o juiz, após ouvir o interessado, profere decisão sem possibilidade de recurso imediato.
O dispositivo admite, entretanto, que o magistrado possa antes autorizar a produção de provas, para esclarecimento da questão, devendo esse saneamento ocorrer dentro do prazo de três dias.
Em suma, a redação legal prevê decisão do juiz sem recurso e, concomitantemente, a possibilidade de produção probatória prévia, razão pela qual o item foi julgado correto.
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