Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. Não é cabível exceção de suspeição contra a autoridade policial.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Código de Processo Penal, no art. 107, prevê expressamente que a exceção de suspeição é incabível em face do Delegado de Polícia.

O raciocínio é prático e processual: a exceção de suspeição tem por fito afastar magistrados ou autoridades com função jurisdicional parcial, enquanto o Delegado atua na fase de investigação como agente estatal, não como julgador, motivo pelo qual a lei afasta esse instituto contra ele.

Isso não significa ausência de controle, o Delegado pode afastar‑se espontaneamente da presidência do inquérito, e atos ou abusos praticados por autoridade policial são passíveis de impugnação por meio de habeas corpus, representação ao Ministério Público ou revisão judicial.