Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal. O fato de não ser cabível a oposição de exceção de suspeição à autoridade policial na pre

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Suspeição da autoridade policial é aplicável mesmo no inquérito, embora a exceção de suspeição não possa ser oposta pelas partes contra atos da polícia, conforme o texto legal. O art. 107 do CPP dispõe que não se poderá opor exceção de suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas elas devem declarar‑se suspeitas quando houver motivo legal.

Portanto, o fato de a parte não poder opor a exceção não afasta as hipóteses de suspeição em investigação criminal; impõe à autoridade o dever de declarar‑se suspeita e permite controle posterior pelo juiz. Se a parcialidade existir e gerar prejuízo, os atos podem ser anulados ou a autoridade substituída, conforme o caso.