A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue o item que se segue. A juntada de procuração com poderes especiais é indispensável para

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada certa porque o Código de Processo Penal exige formalidade específica para a recusa do juiz. O artigo pertinente prevê que a manifestação deve constar em petição assinada pela parte ou por procurador com poderes especiais.

Isso significa que, quando o defensor público atua em nome do assistido para opor exceção de suspeição, é imprescindível a juntada de procuração com poderes especiais, salvo se a própria parte assinar a petição. A exigência visa assegurar legitimidade e delinear os poderes conferidos para praticar ato tão relevante.

Adicionalmente, a petição deve expor as razões e vir acompanhada de prova documental ou do rol de testemunhas, conforme a mesma norma processual.