Questão FC88292
A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item. Carlos foi denunciado por roubo duplamente majorado. Durante a instrução, o juiz, por entender que havia indí
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Carlos foi denunciado por roubo duplamente majorado. Durante a instrução, o juiz, por entender que havia indícios veementes da procedência ilícita de bem imóvel existente em nome do denunciado, acabou por ordenar o sequestro de tal bem, a pedido do Ministério Público, que afirmou ter sido a aquisição do imóvel financiada com o produto da subtração. Nessa situação, o denunciado poderá embargar o sequestro, em autos apartados, e a sentença penal não poderá ser prolatada antes da decisão definitiva dos embargos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Certo que o acusado pode embargar o sequestro e em regra os embargos tramitam em autos apartados, porém a afirmação está errada porque inverte a regra processual prevista no Código de Processo Penal.
O CPP estabelece que não pode ser proferida decisão nos embargos ao sequestro antes de passar em julgado a sentença condenatória. Em outras palavras, a sentença penal pode ser proferida normalmente, já a análise definitiva dos embargos ficará suspensa até que haja condenação transitada em julgado, de modo a resguardar a efetividade da atuação executória sobre bens supostamente de origem ilícita.
Portanto a afirmação falhou ao afirmar que a sentença dependeria da decisão prévia dos embargos, daí o julgamento como errado.
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