Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir. É admissível incidente de insanidade mental para apurar doença desencadeada apó

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque o Direito Processual Penal prevê o levantamento de dúvidas sobre a integridade psíquica do acusado mesmo quando a doença surge após a prática do fato.

O incidente de insanidade mental pode ser instaurado para determinar a condição mental do agente, mediante exame médico-legal, nos termos do art. 149 do CPP, que autoriza a diligência de ofício ou a pedido das partes e a nomeação de curador.

Além disso, o art. 152 do CPP disciplina a hipótese em que a doença sobreveio à infração, dispondo que o processo ficará suspenso até o restabelecimento, e que o juiz poderá determinar a internação em estabelecimento adequado.

Portanto, é admissível o incidente para apurar doença mental que tenha se manifestado após o crime, com as consequências processuais previstas.