A respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue o item a seguir, de acordo com o CPP. Admitem-se prova

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi considerada CERTO porque corresponde ao regime do Art. 157 do CPP. Em regra, são inadmissíveis as provas ilícitas e suas derivadas, devendo ser desentranhadas do processo.

No entanto, o mesmo dispositivo admite exceções: as provas derivadas são toleradas quando não há nexo de causalidade entre a ilicitude e a prova subsequente, ou quando estas últimas puderam ser obtidas por uma fonte independente.

Entende-se por fonte independente aquela que, seguindo trâmites regulares da investigação, por si só seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova, sem aproveitamento da ilicitude. Cabe ao juiz aferir essa circunstância.

Por isso a afirmação está correta, pois reproduz fielmente a exceção prevista no CPP.