Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, julgue o próximo item. A confiss

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada Certo porque, no ordenamento processual penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, a colaboração premiada é prova válida desde que observadas condições mínimas.

Exige‑se a voluntariedade do depoente, a observância das formalidades legais e a homologação judicial, e, sobretudo, a chamada regra da corroboração, isto é, elementos independentes que confirmem parte substancial das declarações do delator, como documentos, provas periciais, interceptações ou provas testemunhais.

O fato de o colaborador ter recebido algum benefício não anula automaticamente a prova, mas impõe ao julgador avaliar sua credibilidade à luz de elementos objetivos. Assim, quando a confissão pela delação é acompanhada de corroboração, ela pode sustentar decisão condenatória, razão pela qual o item está correto.