Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, julgue o próximo item. A prova o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a interceptação telefônica sem autorização judicial prévia configura prova ilícita. A Lei 9.296/96, art. 10, criminaliza a interceptação sem autorização, e o art. 157 do CPP determina que provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais são inadmissíveis e devem ser desentranhadas do processo.

Mesmo que depois surjam elementos lícitos que confirmem o conteúdo da interceptação, essa circunstância não convalida a ilicitude inicial. A jurisprudência aplica a lógica da exclusão da prova ilícita e de seus frutos, preservando a integridade do processo e os direitos fundamentais.

Portanto, a interceptação realizada sem autorização judicial prévia não produz prova válida simplesmente por ser corroborada posteriormente por provas lícitas.