Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente. Independem de prova os fatos incontroversos apresentados por uma das partes e não refutados ou impugnados pela parte c

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque confunde regras do processo civil com as do processo penal. No processo penal, não basta que um fato seja apresentado por uma das partes e não impugnado pela outra para que fique dispensada a prova.

Vale o princípio da presunção de inocência, portanto o ônus da acusação permanece, cabendo ao Estado demonstrar a materialidade e a autoria além de dúvida razoável. Mesmo a confissão do acusado deve ser confrontada com outras provas, não servindo como elemento automático e suficiente para condenação.

Além disso, a ocorrência de revelia no processo penal não gera confissão ficta ou presunção de veracidade irrestrita dos fatos alegados pela acusação, de modo que os fatos supostamente incontroversos continuam sujeitos à apreciação probatória.