Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item. Embora esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro nos âmbi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a chamada teoria dos frutos da árvore envenenada não é mera construção doutrinária, ela encontra previsão legal no ordenamento processual penal.

Em termos simples, a teoria trata da exclusão das provas que decorrem de outra prova obtida de forma ilícita, ou seja, se a origem é ilícita, seu fruto também será ilícito, salvo exceções.

O fundamento está no Art. 157 do Código de Processo Penal: as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais são inadmissíveis, e o §1º dispõe que são também inadmissíveis as provas derivadas, salvo ausência de nexo de causalidade ou fonte independente.

Portanto, afirmar que a aplicação da teoria não tem previsão legal é incorreto, razão do julgamento ERRADO.