Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Sempre serão declaradas nulas as provas derivadas das ilícitas, em razão de preceito constitucional.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque não é absoluto o princípio da inadmissibilidade das provas derivadas de ilícitas. Embora o art. 5º, LVI, da CF determine a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, a doutrina e a jurisprudência reconhecem exceções que podem permitir o aproveitamento probatório quando afastada a relação causal entre a prova ilícita e o elemento obtido.

Entre as principais exceções estão: fonte independente, descoberta inevitável, atenuação da mancha (purged taint), boa-fé do agente público, encontro fortuito (serendipidade) e outras teorias que afastam o nexo de causalidade entre a ilicitude e a prova subsequente.

Portanto, não se declara automaticamente nula toda prova derivada, é necessário avaliar se alguma exceção legitima seu aproveitamento sem violar o preceito constitucional.