Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente. O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o contra

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque afirma uma proibição absoluta que não existe no ordenamento processual penal.

O juiz deve formar sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório, nos termos do art. 155 do CPP, não podendo se fundamentar exclusivamente em elementos informativos da investigação.

Porém, isso não significa que tais elementos sejam inteiramente desconsiderados, eles podem corroborar ou somar-se às provas produzidas em juízo e auxiliar na formação da convicção.

Há ainda exceções expressas, como as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, que podem integrar a fundamentação quando justificadas nos autos.