Acerca das disposições relativas à prova no processo penal, julgue o item seguinte. O Código de Processo Penal elencou, taxativamente, os meios de prova, não sendo aceitos, por con

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque o CPP não exauriu as formas de prova, seus arts. 158 a 250 têm caráter exemplificativo, não taxativo.

Admite-se, assim, a utilização de provas atípicas ou inominadas, desde que sejam lícitas e respeitem direitos fundamentais. Essa aceitação decorre do princípio da busca da verdade material e da evolução técnica, permitindo meios novos não previstos expressamente na lei.

Por outro lado, há limite: são inadmissíveis as provas obtidas por meios que violem direitos constitucionais, como disposto no art. 5º, LVI, da Constituição, devendo provas ilícitas e suas derivadas ser desentranhadas dos autos.

Portanto, a vedação afirmada é incorreta, a admissibilidade depende da licitude e da legitimidade do meio probatório.