Acerca das disposições relativas à prova no processo penal, julgue o item seguinte. A prova emprestada terá o mesmo valor das demais provas realizadas dentro do processo, caso tenh

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque a chamada prova emprestada é aquela produzida em outro processo e trazida aos autos por translado, certidão ou meio autenticatório, passando a constituir prova documental no novo feito.

Para ter o mesmo valor que as demais provas do processo é exigido que, na origem, sua produção tenha respeitado o contraditório e a ampla defesa, e que a prova envolva as mesmas partes ou que o destinatário tenha participado daquele processo. Assim se preserva a paridade de armas e evita-se nulidade por cerceamento de defesa.

Se esses requisitos não forem atendidos, a prova emprestada pode ser inadmissível ou ter valor reduzido, por ferir garantias constitucionais do processo penal.