No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir. Condenação baseada em elementos do inquérito policial complementados por provas produzida

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o ordenamento admite que os elementos colhidos na investigação policial sejam aproveitados de forma subsidiária, desde que a condenação funde-se na prova produzida em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

O artigo 155 do CPP veda fundamentar decisão exclusivamente em elementos informativos da investigação, mas não os afasta totalmente; eles podem complementar o conjunto probatório formado em juízo e contribuir para a convicção do julgador.

Além disso, há exceções expressas, como as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, que podem ser utilizadas mesmo se originárias da investigação, sem violar o contraditório quando adequadamente apreciadas em audiência.

Portanto, condenação baseada em inquérito, desde que complementada por prova produzida em juízo e submetida ao contraditório, não fere os princípios constitucionais do processo penal.