A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. Nos termos do Código de Processo Penal, o ônus da prova caberá integralmente à acusação, i

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o Código de Processo Penal não atribui o ônus da prova integralmente à acusação. O art. 156, caput, prevê que "A prova da alegação incumbirá a quem a fizer", ou seja, cabe provar o que se alega.

Assim, cabe ao Ministério Público demonstrar materialidade e autoria do delito, em observância da presunção de inocência. Contudo, quando a defesa alega fatos que eximem a ilicitude ou a culpabilidade, como excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, o ônus probatório sobre essas alegações passa a ser da própria defesa, salvo quando o juiz apreciar de ofício provas existentes nos autos.

Portanto, não é correto afirmar que todos os fatos alegados pela defesa sempre devem ser provados pela acusação, razão pela qual o item foi julgado ERRADO.