A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. As provas não repetíveis colhidas na fase investigativa não dependem, em regra, de autorização judicial.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a prova não repetível é definida como aquela que, uma vez produzida, não pode ser obtida novamente, por exemplo vestígio perecível ou reprodução única de cena. Essas provas podem ser colhidas na fase investigativa de forma imediata, sem esperar decisão judicial, justamente para evitar a perda da fonte probatória.

O entendimento encontra respaldo prático no conteúdo do art. 155 do CPP, que impede o juiz de fundamentar decisão apenas em elementos informativos da investigação, excetuando as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, tratando-as como admissíveis quando necessárias.

Ressalva importante, o termo em regra indica que medidas invasivas específicas, como interceptação telefônica ou busca domiciliar, exigem em muitos casos autorização judicial, não se confundindo com a regra sobre provas irrepetíveis.