Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir. No curso da instrução criminal, é vedado ao juiz determinar, de ofício, a realização d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o juiz não está estritamente limitado às provas trazidas pelas partes durante a instrução criminal. O Art. 156, II, do CPP prevê que é facultado ao juiz, de ofício, determinar, no curso da instrução ou antes da sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, mesmo que a prova tenha de ser providenciada por iniciativa do magistrado.

Importante lembrar que há debate doutrinário e normativo após o Pacote Anticrime, que incluiu o Art. 3º-A com projeto de vedar a iniciativa judicial na investigação, porém essa norma está sujeita a controvérsia e medidas liminares, de modo que, para fins de concurso, vale a literalidade do CPP.