Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir. O juiz detém discricionariedade quanto à valoração dos elementos probatórios, porém é

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque expressa o equilíbrio entre a liberdade do juiz para valorar provas e o dever de justificar sua decisão. O ordenamento admite o livre convencimento motivado, pelo qual o magistrado aprecia as provas conforme seu convencimento, distinto do sistema da intima convicção e da prova tarifada.

No entanto, a Constituição (art. 93, IX) exige motivação de todas as decisões, e o Código de Processo Penal (art. 155) veda fundamentação exclusiva em elementos informativos. Assim, embora haja discricionariedade na valoração, ela é limitada pela obrigação de expor razões e critérios objetivos, garantindo transparência e controle judicial.