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Questão FC88318

Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto, após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com fundamento de que não estava presente o requisito legal da atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias depois, em nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão, alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime, seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos do relatório final produzido pelo delegado.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
O relaxamento da prisão em flagrante de Jaime implica, por derivação, a ilicitude das provas produzidas diretamente em decorrência do flagrante
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O relaxamento da prisão em flagrante decorreu do reconhecimento da ausência do requisito da atualidade, logo, a prisão foi considerada ilegal.

Segundo o art. 157 do CPP, são inadmissíveis as provas ilícitas e, nos termos do §1°, também são inadmissíveis as provas derivadas, salvo quando não ocorrer nexo de causalidade entre elas ou quando existirem por fonte independente.

Assim, a confissão colhida no auto de prisão em flagrante e demais atos diretamente decorrentes da prisão ilegal configuram prova ilícita e devem ser desentranhadas dos autos, por serem fruto imediato da violação.

Portanto, é correta a afirmação de que o relaxamento da prisão implica, por derivação, a ilicitude das provas produzidas diretamente em decorrência do flagrante.

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