Questão FC88321
Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Pretendendo reunir provas para obter v
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Situação hipotética: Pretendendo reunir provas para obter vantagens de uma colaboração premiada, Cláudio, partícipe, junto com Flávio, de organização criminosa, gravou conversas entre ambos, sem que este tivesse conhecimento das gravações. Assertiva: Nessa situação, as gravações não poderão ser usadas como prova em ação penal, porque são provas ilícitas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque a gravação feita por um dos interlocutores é, em regra, considerada prova lícita e, portanto, admissível em ação penal.
Quando Cláudio grava sua própria conversa com Flávio, não se trata de interceptação telefônica que exige autorização judicial, trata-se de captação realizada por participante da comunicação, entendimento consolidado pelo STF e pelo STJ.
Isso não significa prova automática, é preciso comprovar autenticidade e integridade, e o juiz avaliará sua valoração probatória.
Somente seriam ilícitas provas obtidas por meio de violação grave de direitos fundamentais, como infiltração em domicílio ou quebra de sigilo sem respaldo legal.
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