A respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue o item a seguir, de acordo com o CPP. Ao fundamentar a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o CPP expressamente determina que o juiz não fica adstrito ao laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

O perito produz prova técnica, mas suas conclusões não vinculam o magistrado, que valora o laudo dentro do princípio do livre convencimento motivado. Assim, o juiz pode afastar a conclusão pericial quando houver fundamentos racionais, confrontação com outras provas, inconsistências no laudo ou insuficiência técnica.

Ao rejeitar ou relativizar o laudo, o magistrado deve fundamentar sua decisão, indicando os motivos e, se necessário, determinar nova perícia ou aclaramentos, garantindo a motivação exigida pelo CPP e pelo princípio do devido processo legal.