Questão FC88325
Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente. A obrigatoriedade da realização do exame pericial por perito oficial restringe-se ao exame direto da prova material.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A obrigatoriedade da realização do exame pericial por perito oficial restringe-se ao exame direto da prova material.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O enunciado apresenta um equívoco ao afirmar que a obrigatoriedade da realização do exame pericial por perito oficial se limita ao exame direto da prova material. Na verdade, conforme disposto no artigo 158 do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito pode ser realizado de forma direta ou indireta, ampliando a abrangência das perícias que podem ser executadas. Isso significa que, além dos vestígios materiais deixados pela infração, o Código reconhece a necessidade de outros tipos de perícia. O artigo 159 reforça que o exame de corpo de delito e outras perícias devem ser realizados por um perito oficial, portador de diploma de nível superior, sem restringir-se apenas à prova material. Portanto, o gabarito está ERRADO, já que o exame pericial não se limita exclusivamente ao exame direto, mas inclui diversas outras abordagens que podem ser essenciais para a elucidação dos fatos investigados.
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