Questão FC88327
No que se refere à coleta de vestígios, segundo os princípios e os procedimentos estabelecidos para garantir a autenticidade e a história cronológica da prova, julgue o seguinte it
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com a realização de exame pericial no vestígio coletado no local de crime, encerra-se a cadeia de custódia e, por isso, é cabível o seu imediato descarte em face da natureza irrepetível do exame.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque a cadeia de custódia não se encerra automaticamente com a realização do exame pericial, nem autoriza o descarte imediato do vestígio, ainda que o exame seja irrepetível.
O ordenamento processual prevê uma continuidade da custódia e dos registros, conforme disposto no artigo 158-B do CPP, de modo que os materiais devem permanecer armazenados e com movimentações documentadas.
Isso garante a preservação da autenticidade e da integridade da prova, permitindo nova perícia ou contraprova, atendimento a diligências supervenientes e eventual reexame pelo juízo ou pelo réu; o descarte é etapa final e condicionada a procedimentos legais, não um ato imediato após o laudo.
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