Questão FC88328
No que se refere à coleta de vestígios, segundo os princípios e os procedimentos estabelecidos para garantir a autenticidade e a história cronológica da prova, julgue o seguinte it
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A etapa da cadeia de custódia denominada de fixação compreende a descrição detalhada do vestígio tal qual esse se encontra no local de crime ou no corpo de delito e a sua posição na área de exames.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar a afirmativa com cuidado. A etapa da cadeia de custódia conhecida como fixação é crucial para garantir a integridade e autenticidade dos vestígios coletados no local do crime. Com base no que preconiza o artigo 158-B, III do Código de Processo Penal (CPP), essa fase consiste na descrição minuciosa do vestígio, tal como ele aparece na cena do crime ou no corpo da vítima, assim como sua localização precisa durante os exames. Isso é fundamental pois assegura que quem analisa posteriormente as provas possa entender exatamente como e onde elas estavam, respeitando a cronologia do evento e a origem do vestígio. Além disso, a utilização de recursos como fotografias ou croquis, mencionados no mesmo artigo, reforça essa descrição, proporcionando uma documentação visual que complementa a narrativa escrita. Portanto, a afirmativa está CERTA, pois alinha-se à letra da lei, estabelecendo um procedimento essencial para a validade da prova no processo penal.
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